Você conhece seus direitos como consumidor?

Entenda o que diz o Código de Defesa do Consumidor e como se proteger em caso de problema com um produto

Comprar um produto e ter dor de cabeça depois infelizmente é mais comum do que parece. O que muita gente ainda não sabe é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante uma série de direitos legais quando se trata de compras, trocas, garantia e suporte técnico.

Neste artigo, explicamos os principais pontos que todo consumidor precisa conhecer e mostramos como a Novoto pode te ajudar a exercer esses direitos com mais segurança e agilidade.

1. Garantia legal: 90 dias para bens duráveis

Todo produto durável — como celulares, eletrodomésticos, móveis e eletrônicos — tem uma garantia legal mínima de 90 dias, conforme previsto no CDC (artigo 26).

Este prazo serve para que o consumidor identifique falhas ou defeitos de fabricação e possa exigir reparo, troca ou reembolso.

O prazo começa a contar a partir da data de recebimento do produto.

2. Troca por defeito é obrigatória em certos casos

Se o produto apresentar um defeito, a loja ou fabricante tem até 30 dias para resolver o problema. Esse prazo é válido para produtos dentro do período de garantia legal ou contratual.

Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o consumidor tem o direito de escolher entre:

• Substituição do produto por outro igual

• Restituição do valor pago

• Abatimento proporcional no preço

Importante: esse direito é válido mesmo que a troca não seja por cortesia. É uma obrigação legal.

3. Você tem direito à informação clara e suporte adequado

Todo consumidor tem o direito de receber informações claras, completas e objetivas sobre o produto ou serviço que está adquirindo.

Isso inclui:

• Composição

• Prazo de validade

• Garantias

• Condições de uso

• Assistência técnica disponível

Além disso, o atendimento ao consumidor (SAC) deve ser eficiente, gratuito e de fácil acesso. Se houver descumprimento, o cliente pode denunciar ao Procon.

4. Como a Novoto pode te ajudar a exercer seus direitos

Mesmo com todos esses direitos garantidos por lei, muitos consumidores acabam não conseguindo usá-los por falta de organização ou documentação.

A Novoto foi criada para resolver esse problema:

• Armazena suas notas fiscais com segurança

• Controla prazos de garantia e te envia alertas

• Organiza as informações dos seus produtos para facilitar o contato com assistência técnica

• Ajuda na hora de comprovar a compra, inclusive com foto da nota fiscal, que é válida legalmente

Saber seus direitos como consumidor é o primeiro passo para fazer compras com mais segurança e confiança. O segundo passo é se organizar para garantir que, quando precisar, tudo esteja à mão. Com a Novoto, você nunca mais perde tempo ou dinheiro por não saber onde está a nota ou quando a garantia termina.