ACEITAÇÃO

 

Ao acessar, utilizar ou se cadastrar no aplicativo NOVOTO, você confirma que leu, entendeu e concorda com este Termo de Uso e Aviso de Privacidade. Este documento informa como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, além de detalhar as condições para uso do aplicativo.

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Caso não concorde com os termos, recomendamos que não utilize o aplicativo NOVOTO.

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DESCRIÇÃO 

 

O NOVOTO é um aplicativo criado para facilitar a vida de seus Usuários. Ele foi desenvolvido pela empresa NVT Análise de dados para ajudá-lo a organizar e armazenar suas notas fiscais de maneira prática e segura.

Com o NOVOTO, você poderá:

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• Salvar digitalmente suas notas fiscais, evitando perdas e necessidade de armazenamento físico.

• Receber alertas sobre a validade da garantia, garantia estendida e seguro dos seus produtos.

• Consultar suas notas a qualquer momento ou compartilhá-las facilmente.

• Contratar, de forma simples e rápida, serviços de assistência, manutenção e seguros, oferecidos por empresas parceiras diretamente dentro do aplicativo.

• Visualizar comentários e avaliações sobre produtos e serviços realizados por outros usuários.

 

O aplicativo também permite que você insira fotos das suas notas fiscais e dos produtos, com formatos aceitos (.jpg, .jpeg, .png), além de cadastrar dados do produto adquirido, facilitando ainda mais sua organização.

Importante: A empresa NVT, por meio do aplicativo NOVOTO, não realiza venda direta de serviços ou produtos, apenas disponibiliza uma plataforma para que você tenha acesso a ofertas de empresas parceiras.

 

A empresa NVT não se responsabiliza caso os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO/TITULAR estejam desatualizados, uma vez que sua atualização é responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/TITULAR. 

 

A NVT não se responsabiliza pela instalação e presença de quaisquer códigos maliciosos (como vírus, “trojans”, “malware”, “worm”, “bot”, “backdoor”, “spyware”, “rootkit”, ou de quaisquer outros que venham a ser criados) nos dispositivos do USUÁRIO/TITULAR, decorrentes da utilização de outros sites, aplicativos, redes ou navegação na internet. 

 

Da mesma forma, em nenhuma hipótese, não cabe às empresas envolvidas, ou a quaisquer agentes responsáveis pelo tratamento de dados no NOVOTO, a responsabilidade por:

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• Equipamentos apropriado ou invadidos por atacantes;  

• Equipamentos avariados no momento do consumo dos serviços; 

• Proteção dos equipamentos ou das informações nos equipamentos do USUÁRIO/TITULAR; 

• Abuso de uso nos equipamentos do USUÁRIO/TITULAR; 

• Monitoração clandestina nos equipamentos do USUÁRIO/TITULAR; 

• Vulnerabilidades ou instabilidades no equipamento do USUÁRIO/TITULAR; 

• Perímetro inseguro; 

• Transferência para terceiros dos dados pessoais pelo próprio USUÁRIO/TITULAR;

• Pelo uso indevido, danos e eventuais práticas ilegais realizadas pelo Usuário, mesmo que relacionadas com o acesso ao aplicativo;

• Por eventuais falhas ou impossibilidades técnicas decorrentes da má instalação, uso indevido ou insuficiência técnica do aparelho do Usuário em que esteja instalado o aplicativo; 

• Quaisquer outras situações excepcionais sobre as quais nenhum tipo de controle existe por parte da NVT. 

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RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO 

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• O USUÁRIO/TITULAR se responsabiliza pela veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar na impossibilidade de utilizar o serviço oferecido. 

• O USUÁRIO/TITULAR se compromete a não fornecer, emprestar ou permitir que suas informações de login permaneçam com terceiros, mantendo-os sob guarda segura e garantindo que sua senha não seja revelada ou exposta a outras pessoas, isentando a NVT de qualquer responsabilidade dessa ordem. 

• O USUÁRIO/TITULAR concorda que não usará robôs, sistemas de varredura ou mecanismos de busca (“crawler”, “bot”, “spiders” ou “scrapers”), links escondidos ou qualquer outro recurso escuso, ferramenta, programa, algoritmo ou método coletor/extrator de dados automático para acessar, adquirir, copiar ou monitorar o serviço, sem permissão expressa por escrito da NVT.

• O USUÁRIO/TITULAR concorda que não realizará a prática de quaisquer atos que propiciem a transmissão ou propagação de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, que prejudiquem os equipamentos da NVT ou de terceiros.

• O USUÁRIO/TITULAR é responsável pela reparação de todos os danos, diretos ou indiretos que sejam causados à empresa NVT, a quaisquer outros titulares ou empresas parceiras, ou, ainda, a qualquer terceiro em virtude do descumprimento do disposto neste TERMO DE USO ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso aos serviços ofertados, inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros titulares e empresas parceiras, de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade. 

• O USUÁRIO/TITULAR se compromete a utilizar o aplicativo NOVOTO respeitando os direitos de propriedade intelectual da empresa NVT e dos demais usuários e empresas parceiras. Em caso de violação deste termo, a NVT poderá suspender o acesso do USUÁRIO/TITULAR ao aplicativo sem aviso prévio e sem prejuízos das demais providências legais cabíveis. 

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1. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

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• É de exclusiva propriedade da NVT todos os direitos inerentes ao aplicativo NOVOTO, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos nele produzidos direta ou indiretamente.

• Todos os conteúdos do aplicativo NOVOTO são protegidos pela lei de propriedade intelectual, sendo proibido ao USUÁRIO/TITULAR usar, copiar, reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, executar, exibir, licenciar, vender ou explorar qualquer conteúdo do aplicativo NOVOTO, seja por qualquer finalidade, sem que obtenha o consentimento prévio e expresso da NVT.

• Ao se cadastrar no aplicativo NOVOTO, o USUÁRIO/TITULAR adquire uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar e utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais, sendo expressamente vedado: 

• Reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir, ou criar trabalhos derivados do conteúdo do aplicativo NOVOTO, no todo ou em parte, por qualquer meio, sem a prévia autorização por escrito da NVT.  

• Utilizar o conteúdo do aplicativo para fins comerciais ou para fins que não sejam aqueles para os quais ele foi projetado.  

• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.  

• Remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outras notificações de propriedade contidos no conteúdo. 

• A NVT possibilitará que sejam apresentados, por qualquer pessoa, conteúdos, informações de texto, inclusive comentários e avaliações relacionados aos serviços/produtos adquiridos. Nestas hipóteses, ao fornecê-los, será outorgada à NVT uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo, de forma irrevogável, transferível e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir e executar em público sem ulterior aviso ou consentimento. Para isso, não será exigido novo aviso ou qualquer pagamento.

• A NVT poderá analisar, monitorar ou remover o conteúdo a seu exclusivo critério, a qualquer momento e por qualquer motivo, independentemente de prévio aviso.

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DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Caso seja identificado fraude ou suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou descumprimento de quaisquer condições previstas, a NVT reserva-se ao direito de suspender ou cancelar, independentemente de aviso prévio e a qualquer momento, o acesso do USUÁRIO/TITULAR.

 

Na hipótese de invalidação ou inexequibilidade de qualquer disposição presente nestes termos, sendo ela total ou parcial, não serão afetadas todas as demais, permanecendo assegurada a sua legalidade, na íntegra. Inclusive, neste caso, a disposição inválida, ou parte dela, será substituída por outra válida e exequível.

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AVISO DE PRIVACIDADE 

TRATAMENTO 

 

Os dados abaixo são coletados para fins de validação das informações prestadas, cadastramento do USUÁRIO/TITULAR, prestação do serviço de gestão de notas fiscais e para cumprimento de obrigações legais. Tais dados não serão usados para outras finalidades além das informadas nesse TERMO. 

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COLETA DE DADOS PESSOAIS 

 

Ao se cadastrar no aplicativo NOVOTO, o USUÁRIO/TITULAR concorda com a coleta dos seguintes dados pessoais necessários para o processo de cadastro e utilização do aplicativo: 

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• CPF (quando optar por contratar um serviço);

• Comentários e Avaliações de produtos ou serviços;

• Data de Nascimento (opcional);

• Endereço (quando optar por contratar um serviço);

• E-mail;

• Foto (opcional);

• Informações sobre contratações e utilizações de produtos ou serviços oferecidos pelo aplicativo NOVOTO;

• Localização (opcional);

• Nome; 

• Telefone.

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FINALIDADE DO TRATAMENTO 

 

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para as seguintes finalidades: 

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• Avaliar a interação do USUÁRIO/ TITULAR com o aplicativo; 

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias; 

• Disponibilização de informações sobre serviços oferecidos por parceiros; 

• Processamento e confirmação do cadastramento no aplicativo; 

• Suporte técnico e atendimento ao USUÁRIO/TITULAR.

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COMPARTILHAMENTO DE DADOS 

 

Os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações específicas:

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I – Empresas Parceiras:

Os dados poderão ser compartilhados com empresas parceiras cadastradas no aplicativo NOVOTO, exclusivamente para possibilitar a prestação dos serviços ou fornecimento de produtos solicitados pelo USUÁRIO/TITULAR, bem como para viabilizar a comunicação necessária entre as partes.

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O compartilhamento será realizado apenas com as informações essenciais para a execução do serviço contratado, respeitando os princípios da minimização, necessidade e finalidade previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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II – Comentários e Avaliações:

Os comentários e avaliações feitos pelos USUÁRIOS/TITULARES dentro da plataforma ficarão visíveis a todos os demais usuários do aplicativo, como parte das funcionalidades que permitem interação e troca de experiências sobre produtos e serviços. Ao realizar essas publicações, o USUÁRIO/TITULAR declara estar ciente e de acordo com a exposição pública desses dados, limitados ao conteúdo da avaliação.

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III – Autoridades Públicas e Obrigações Legais:

O NOVOTO poderá compartilhar os dados pessoais dos USUÁRIOS com autoridades governamentais, órgãos reguladores ou entidades públicas, sempre que houver:

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• Necessidade para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Exigência decorrente de ordens judiciais, investigações, processos administrativos ou procedimentos legais;

• Necessidade de colaborar com autoridades para garantir a proteção dos direitos do próprio USUÁRIO/TITULAR, da NOVOTO, de outros usuários ou da sociedade em geral.

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IV – Provedores de Serviços Tecnológicos:

Os dados também poderão ser compartilhados com prestadores de serviços responsáveis pelo suporte técnico e operacional do aplicativo, como serviços de armazenamento em nuvem (Microsoft Azure), envio de notificações (Firebase), integração com sistemas (como API pública ViaCEP, Porto Serviços, Porto Seguros, entre outros). Nesses casos, o compartilhamento será limitado ao necessário para garantir o pleno funcionamento do aplicativo.

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Importante destacar que a NVT não comercializa ou compartilha dados pessoais com terceiros para finalidades publicitárias ou comerciais alheias às funcionalidades oferecidas pela plataforma.

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Todos os compartilhamentos respeitam os critérios legais e técnicos de proteção, visando garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos USUÁRIOS/TITULARES.

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ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

 

A NVT reterá os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, considerando os requisitos legais e regulatórios.

 

O USUÁRIO também poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio dos canais de contato disponibilizados, ressalvadas as hipóteses legais que autorizem ou exijam a conservação dos dados, nos termos dos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

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TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

 

O aplicativo NOVOTO abrange a utilização de serviços em nuvem fornecidos pela Microsoft Azure, para armazenamento seguro e eficiente de dados. A Microsoft Azure possui elevados padrões de segurança e privacidade, possuindo certificações reconhecidas e seguindo práticas do setor para proteger as informações dos usuários. De igual forma, oferece recursos avançados, como criptografia de dados em trânsito e em repouso, que contribuem para a qualidade e disponibilidade de nossos serviços.  

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Esteja ciente de que os dados pessoais tratados no aplicativo NOVOTO serão armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos. 

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SEGURANÇA DOS DADOS 

 

A NVT adota as melhores práticas de Segurança da Informação, utilizando-se de medidas técnicas e administrativas como prevenção à violação da privacidade, visando proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. 

 

Neste sentido, a NVT se obriga a garantir medidas técnicas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração. 

 

Destaca-se que as medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades individuais e os padrões atualmente empregados no mercado. Entretanto, o TITULAR também é responsável por adotar precauções para proteger as informações pessoais. 

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DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS 

 

A NVT assegura ao TITULAR de dados pessoais a possibilidade de exercer seus direitos, conforme estabelecido nos artigos 9°, 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados. 

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Você tem direito a: 

• Acessar seus dados: Saber quais informações a NVT possui sobre você.  

• Corrigir seus dados: Pedir para corrigirmos qualquer informação errada.  

• Excluir seus dados: Solicitar a exclusão dos seus dados, desde que não haja outra razão legal para mantê-los.  

• Limitar o uso dos seus dados: Pedir para restringirmos o uso dos seus dados em determinadas situações.  

• Transferir seus dados: Solicitar que enviemos seus dados para outro serviço, se possível. 

 

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail encarregadodedados@novoto.com.br.

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CONSENTIMENTO 

 

Ao clicar na opção "Aceito", o USUÁRIO/TITULAR declara que leu, compreendeu e concorda com os termos acima descritos, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme exposto neste termo. 

A não aceitação deste termo impossibilitará o cadastro e utilização do aplicativo NOVOTO. 

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ALTERAÇÕES DESTE TERMO 

 

Este Termo de Consentimento poderá ser alterado a qualquer momento, sendo que o aluno será notificado de quaisquer alterações substanciais. A versão atualizada será sempre disponibilizada para consulta. 

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CONTATO 

 

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o exercício de seus direitos, o TITULAR pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, NVT Análise de dados Ltda, representada por Marcelo Luis Gall Gontijo, através do e-mail encarregadodedados@novoto.com.br.